Execução Fiscal 0020478-22.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.124,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZACARIAS LIRA MOURAO

CPF

Reu

Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 06:28

Juntada de identificação de ar

08/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:10

Juntada de

29/02/2024, 13:09

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 06:28

Juntada de identificação de ar

08/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:10

Juntada de

29/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Nome: Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Endereço: OTR FL 18 QD 04, LT 07, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0020478-22.2016.8.14.0028 Vistos. A Súm

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:40

Publicado Certidão em 28/04/2023.

30/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 04:21

Juntada de identificação de ar

28/04/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020478-22.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi à juntada do(s) AR(s) que adiante se leem. Marabá-PA, 26 de abril de 2023. FLAVIO PEREIRA DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:30

Decorrido prazo de Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020478-22.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Z. L. CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01 PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:41

Remessa

17/03/2022, 15:16

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:34

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

16/11/2020, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182735448

08/10/2020, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182735448

08/10/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200221699475

07/10/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 09:07

Remessa

07/10/2020, 09:07

A SECRETARIA

06/10/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182735448

31/08/2020, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:23

Remessa

31/08/2020, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 12:06

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 09:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/11/2019, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2019, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:14

CONCLUSOS

12/07/2019, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2019, 12:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/07/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2019, 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2019, 10:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/07/2019, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : CLAUDIOMAR DE JESUS DOS SANTOS

31/05/2019, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2019, 14:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 12:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2019, 12:30

CITAR URGENTE

12/04/2019, 11:53

OUTROS

12/04/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088140515

11/04/2019, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135474963

09/04/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 15:43

Remessa

09/04/2019, 15:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088140515

11/03/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 16:07

Remessa

11/03/2019, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:24

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2018, 11:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/04/2018, 12:39

CITAR URGENTE

02/03/2017, 14:42

CITAR URGENTE

21/01/2017, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2017, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2017, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/01/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2016, 14:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2016, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

08/11/2016, 12:15

Despacho

•17/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:40

Decisão

•16/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:40

Sentença

•31/10/2024, 08:06

Sentença

•31/10/2024, 11:34