Execução Fiscal 0005238-03.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.141,66

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NACIONAL LEASING S/A ARR MERCANTIL

Reu

NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 11:50

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005238-03.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:59

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052383420108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052380320108140028.

30/03/2022, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:38

Remessa

17/03/2022, 15:16

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:34

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

01/10/2020, 11:13

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/09/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141247190

24/09/2020, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205791669

23/09/2020, 10:52

Remessa

23/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141247190

10/07/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 11:29

Remessa

10/07/2020, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/02/2020, 12:35

OUTROS

05/02/2020, 09:02

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/11/2019, 14:39

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2019, 08:47

CONCLUSOS

30/04/2019, 14:11

CONCLUSOS

18/02/2019, 13:56

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:02

OUTROS

17/01/2019, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190011382087

15/01/2019, 11:59

Remessa

15/01/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2018, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2018, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180456495833

08/11/2018, 13:52

Remessa

08/11/2018, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2018, 14:31

OUTROS

13/07/2018, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2018, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2018, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180278465622

11/07/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2018, 11:21

Remessa

11/07/2018, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

10/07/2018, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

10/07/2018, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:09

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/05/2018, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2018, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 14:14

CITAR URGENTE

17/04/2017, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2017, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2017, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 10:21

CONCLUSOS

17/02/2017, 15:14

CONCLUSOS

29/09/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:51

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

29/02/2016, 13:49

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

29/02/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 17:47

Remessa

29/01/2016, 17:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 16:57

Remessa

12/03/2015, 16:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 14:01

OUTROS

07/05/2013, 09:29

EM CONCLUSÃO

08/04/2013, 14:03

OUTROS

29/01/2013, 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2010, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2010, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : VALBY FERREIRA CAMARGO

05/10/2010, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2010, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2010, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 12:16

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/10/2010, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2010, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2010, 13:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2010, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2010, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/08/2010, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/08/2010, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

14/07/2010, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2010, 10:12

Decisão

•14/05/2024, 15:46

Decisão

•22/05/2024, 11:48

Sentença

•27/08/2024, 11:32

Sentença

•28/08/2024, 09:36