Execução Fiscal 0000988-75.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 15.701,09

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

OSFER COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 19:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 19:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:25

06/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:25

Publicado Certidão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição

17/06/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0000988-75.2012.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrad

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:04

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 11:16

OUTROS

20/05/2021, 10:17

OUTROS

14/05/2021, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2020, 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2019, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2019, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2019, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2019, 12:13

CONCLUSOS

12/04/2019, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2019, 11:47

OUTROS

01/04/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2019, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 13:09

OUTROS

15/03/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061603449

19/02/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 09:08

Remessa

19/02/2019, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2018, 12:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/11/2018, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 15:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2018, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:55

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:26

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 11:57

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:42

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:42

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:05

CONCLUSOS

23/04/2015, 16:29

CONCLUSOS

13/01/2015, 11:40

CONCLUSOS

29/09/2014, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2014, 09:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/09/2014, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 09:14

Remessa - Petição do advogado do exequente.

12/09/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 09:13

Remessa - ofício de nº518/2014-PGE devolvendo autos.

12/09/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2014, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/06/2014, 14:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/06/2014, 09:31

OUTROS

16/05/2014, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2014, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2013, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

14/03/2013, 12:42

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009887520128140053.

14/01/2013, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2012, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:17

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

05/09/2012, 10:20

DESPACHO

03/09/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2012, 05:03

AUTUAÇÃO

30/08/2012, 09:28

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

30/08/2012, 05:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

28/08/2012, 12:36

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:08

Decisão

•08/03/2024, 10:09

Decisão

•29/07/2024, 13:54

Decisão

•06/12/2025, 09:07

Decisão

•18/04/2026, 19:45