Procedimento Comum Cível 0800474-57.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:00

Juntada de despacho

07/01/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebo se tratar de matéria de direito público. Desta forma encaminhem-se os autos para a UPJ e realize a distribuição as turmas de direito público. Data Registrada em Sistema. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 11:53

Juntada de Ofício

06/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 14:54

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•21/03/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:00

Juntada de despacho

07/01/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebo se tratar de matéria de direito público. Desta forma encaminhem-se os autos para a UPJ e realize a distribuição as turmas de direito público. Data Registrada em Sistema. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 11:53

Juntada de Ofício

06/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de GIOVANI FERREIRA PINTO em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANI FERREIRA PINTO Endereço: Conjunto Edilson Abreu II, 100, Sagrada Familia, Santa Izabel do Pará/PA - CEP: 68790-000 RÉU: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, Batista Campos, Belém/PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA GIOVANI FERREIRA PINTO, identific PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800474-57.2019.8.14.0049 AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:09

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 08:49

Audiência Instrução realizada para 23/08/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

23/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de GIOVANI FERREIRA PINTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de GIOVANI FERREIRA PINTO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:41

Audiência Instrução designada para 23/08/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

14/07/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 10:39

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:18

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 13:18

Juntada de ato ordinatório

21/12/2019, 21:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:59

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 17:44

Decorrido prazo de GIOVANI FERREIRA PINTO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 10:18

Audiência conciliação não-realizada para 14/06/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

14/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 10:14

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:24

Audiência conciliação designada para 14/06/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

24/05/2019, 09:20

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 13:25

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:14

Juntada de ato ordinatório

11/04/2019, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2019, 09:31

Declarada incompetência

21/03/2019, 08:59

Conclusos para decisão

20/03/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:18

Despacho

•07/05/2019, 13:25

Despacho

•24/05/2019, 09:15

Despacho

•14/06/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•21/12/2019, 21:22

Despacho

•28/04/2020, 16:42

Despacho

•29/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•24/05/2020, 16:45

Decisão

•06/07/2021, 15:35

Decisão

•14/07/2021, 20:42

Despacho

•24/08/2021, 08:49

Despacho

•14/09/2021, 20:22

Todos os documentos(34)

Decisão

•21/03/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 10:14

Despacho

•07/05/2019, 13:25

Despacho

•24/05/2019, 09:15

Despacho

•14/06/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•21/12/2019, 21:22

Despacho

•28/04/2020, 16:42

Despacho

•29/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•24/05/2020, 16:45

Decisão

•06/07/2021, 15:35

Decisão

•14/07/2021, 20:42

Despacho

•24/08/2021, 08:49

Despacho

•14/09/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:58

Sentença

•15/06/2022, 11:09

Despacho

•21/08/2022, 14:54

Despacho

•25/03/2024, 14:04

Despacho

•26/03/2024, 10:19

Despacho

•07/06/2024, 21:24

Despacho

•10/06/2024, 08:53

Despacho

•16/10/2024, 15:05

Despacho

•20/01/2025, 10:43

Acórdão

•24/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:32

Despacho

•23/07/2025, 12:13

Despacho

•22/09/2025, 11:55

Acórdão

•30/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:00

Petição

•27/01/2026, 10:49

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 11:10