Execução Fiscal 0820849-36.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.847,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A J SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de A J SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820849-36.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Decisão.

21/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:22

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de A J SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:43

Despacho

•06/08/2019, 11:44

Decisão

•15/06/2020, 18:14

Despacho

•17/06/2020, 16:22

Decisão

•12/08/2020, 10:52

Decisão

•15/06/2022, 11:11

21/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820849-36.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Decisão.

21/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 18:14

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:59

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:37

Juntada de documento de comprovação

23/07/2019, 12:37

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:43

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:27