Execução Fiscal 0006256-33.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 469.899,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

PANIFICIO AMANDA LTDA

Reu

PANIFICIO AMANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDECI DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/04/2025

16/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de PANIFICIO AMANDA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:06

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:38

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/04/2025

16/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de PANIFICIO AMANDA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:15

30/03/2025, 01:06

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:38

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 06:18

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PANIFICIO AMANDA LTDA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: PANIFICIO AMANDA LTDA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o Processo Eletrônico n° 0006256-33.2007.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:15

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:08

OUTROS

01/10/2021, 14:39

Remessa

30/09/2021, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 09:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (267576) do processo 00062564420078140006.Motivo: RETIFICADO

29/09/2021, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKEY LANTER CARDOSO - PROCURADOR DA FAZENDA (6811652), que representa a parte A UNIAO (507765) no processo 00062564420078140006.

29/09/2021, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 12:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/09/2021, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:36

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:16

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 13:02

OUTROS

16/04/2021, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2020, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 14:08

OUTROS

02/03/2020, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:45

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2020, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Conclusão

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 13:53

Recebimento - Recebimento

13/06/2019, 13:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/06/2019, 13:53

OUTROS

13/06/2019, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 08:36

OUTROS

29/05/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 10:53

RETORNO DO GABINETE

29/04/2019, 09:42

RETORNO DO GABINETE

28/11/2018, 12:01

RETORNO DO GABINETE

05/09/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:11

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 12:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2018, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 15:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 15:19

Conclusão - Conclusão

21/08/2018, 15:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 15:18

Conclusão - Conclusão

21/08/2018, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2018, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:32

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:32

OUTROS

06/07/2018, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 13:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/06/2018, 12:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/06/2018, 12:44

À UNAJ

29/05/2018, 11:43

Remessa - Remessa

29/05/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 11:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/05/2018, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00062564420078140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 412744.49 para 469899.67. - Justificativa: INSCRIÇÃO 20206003428-89 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/05/2018, 10:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/06/2017, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 12:26

OUTROS

29/06/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170259705774

21/06/2017, 11:16

Remessa

21/06/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 11:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 08:51

Remessa - Remessa

15/02/2017, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2017, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 11:29

OUTROS

13/01/2017, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 13:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:56

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2016, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 10:07

OUTROS

04/10/2016, 11:43

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:09

PROVIDENCIAR CITACAO

13/08/2015, 12:21

PROVIDENCIAR CITACAO

03/08/2015, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00062564420078140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 290814.58 para 412744.49. - Observação alterada. - Justificativa: INSCRIÇÃO 20206003428-89 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/08/2015, 12:01

OUTROS

15/07/2015, 15:20

OUTROS

09/07/2015, 13:13

OUTROS

09/07/2015, 10:40

OUTROS

09/07/2015, 10:39

OUTROS

06/07/2015, 08:01

OUTROS

03/07/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 11:23

Recebimento - Recebimento

03/07/2015, 11:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2015, 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2015, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:49

Conclusão - Conclusão

29/06/2015, 11:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 11:49

OUTROS

15/04/2015, 12:42

OUTROS

15/04/2015, 12:35

OUTROS

25/03/2015, 12:50

OUTROS

25/03/2015, 10:23

OUTROS

01/12/2014, 09:06

OUTROS

19/11/2014, 12:08

OUTROS

12/11/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 11:39

OUTROS

20/10/2014, 09:20

OUTROS

08/10/2014, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 08:08

Recebimento - Recebimento

08/10/2014, 08:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/10/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 10:51

Remessa

07/10/2014, 10:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:23

Remessa - Remessa

09/09/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2014, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2014, 11:43

OUTROS

02/09/2014, 08:22

OUTROS

27/08/2014, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2014, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2014, 14:44

OUTROS

06/08/2014, 09:19

OUTROS

09/07/2014, 14:21

OUTROS

19/05/2014, 09:08

OUTROS

27/01/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 11:58

Apensamento - Apensamento

27/01/2014, 11:58

APENSAR PROCESSO

27/01/2014, 11:50

OUTROS

23/01/2014, 14:52

OUTROS

13/01/2014, 09:47

OUTROS

14/11/2013, 09:00

OUTROS

27/08/2013, 09:47

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 13:38

PROCESSO PARA APENSAR

26/06/2013, 12:26

PROCESSO PARA APENSAR

27/02/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 09:17

Desarquivamento - Desarquivamento

27/02/2013, 09:17

PROCESSO PARA APENSAR

18/02/2013, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 14:51

Desarquivamento - Desarquivamento

18/02/2013, 14:51

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 09:48

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 09:48

PROCESSO PARA APENSAR

17/09/2012, 10:56

PROCESSO PARA APENSAR

23/08/2012, 12:22

OUTROS

15/03/2012, 08:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2010, 09:49

Definitivo - Definitivo

03/11/2010, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2010, 09:48

Definitivo - Definitivo

03/11/2010, 09:48

A JUSTICA FEDERAL

03/11/2010, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2010, 10:56

Incompetência - Incompetência

31/10/2010, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2010, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2010, 15:39

OUTROS

21/07/2010, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

VINCULAÇÃO

05/03/2009, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091003992

04/03/2009, 18:14

OUTROS

19/02/2009, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 12:21

MANDADO CUMPRIDO

17/02/2009, 17:26

AGUARDANDO MANDADO

06/11/2007, 15:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/10/2007, 15:39

CITACAO

04/10/2007, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 04/10/07. Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

04/10/2007, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2007, 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Segue impresso: - Despacho - Mandado de CItação/Penhora/Avaliação. Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

24/09/2007, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2007, 14:18

CITACAO

17/09/2007, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz titular em 12/09/07. Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

12/09/2007, 12:02

AUTUAÇÃO

12/07/2007, 09:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

21/06/2007, 10:12

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:16

Decisão

•05/10/2022, 06:18

Decisão

•05/10/2022, 09:00

Sentença

•25/02/2025, 10:58

Sentença

•28/02/2025, 11:30