Execução Fiscal 0006286-60.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2011
Valor da Causa
R$ 6.994,65
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:12
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025, 02:20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
L M FERNANDES & CIA LTDA ME
Reu
L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:22
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:22
Juntada de Petição de petição
17/05/2025, 20:28
Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025, 00:32
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 11:29
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:38
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:12
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025, 02:20
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:22
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:22
Juntada de Petição de petição
17/05/2025, 20:28
Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025, 00:32
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 11:29
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 10:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 15:46
Conclusos para decisão
25/08/2022, 08:35
Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022, 02:14
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 17:13
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
21/06/2022, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006286-60.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do process PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ
16/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 11:23
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 11:23
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 11:23
Juntada de Certidão
15/06/2022, 11:22
Processo migrado do sistema Libra
12/04/2022, 10:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00062865320118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00062866020118140028.
30/03/2022, 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2022, 12:39
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/03/2022, 12:39
Remessa
17/03/2022, 15:16
REMESSA INTERNA
06/07/2021, 12:34
Remessa
24/06/2021, 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021, 11:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2021, 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021, 12:04
CONCLUSOS
16/11/2020, 08:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2020, 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020, 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020, 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020, 10:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162688749
15/10/2020, 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020, 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020, 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020, 09:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228957209
14/10/2020, 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020, 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020, 11:56
Remessa
14/10/2020, 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020, 15:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162688749
10/08/2020, 15:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020, 15:03
Remessa
10/08/2020, 15:03
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/02/2020, 10:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2019, 12:06
AGUARDANDO REMESSA
13/11/2019, 14:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2019, 10:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2019, 10:54
Mero expediente - Mero expediente
08/11/2019, 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019, 14:08
CONCLUSOS
20/05/2019, 14:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2019, 08:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2018, 11:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2018, 11:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2018, 16:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2018, 16:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018, 16:54
CONCLUSOS
30/08/2018, 16:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2018, 14:34
OUTROS
29/08/2018, 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018, 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018, 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018, 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018, 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018, 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018, 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2018, 12:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180349216258
28/08/2018, 12:33
Remessa
28/08/2018, 12:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2018, 12:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018, 14:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180333197581
17/08/2018, 14:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2018, 14:59
Remessa
17/08/2018, 14:59
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
18/07/2018, 14:31
AGUARDANDO REMESSA
18/07/2018, 10:33
AGUARD. RETORNO DE AR
12/06/2018, 14:03
CITAR URGENTE
02/03/2017, 13:03
CITAR URGENTE
15/09/2016, 15:04
CITAR URGENTE
22/06/2016, 11:44
CITAR URGENTE
20/04/2016, 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2016, 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2016, 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2016, 11:10
AGUARDANDO PETICAO
13/11/2015, 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2015, 10:24
Remessa
12/11/2015, 10:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2015, 10:24
A FAZENDA PÚBLICA
11/06/2015, 10:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2015, 12:23
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/11/2014, 14:21
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2013, 14:37
OUTROS
02/04/2013, 13:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/09/2012, 09:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2012, 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2012, 12:20
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/02/2012, 10:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2012, 08:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2012, 08:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2012, 08:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2011, 11:16
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/11/2011, 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
03/08/2011, 09:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/08/2011, 09:13
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 11:23
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 11:23
Decisão
•
14/05/2024, 15:46
Decisão
•
22/05/2024, 11:50
Sentença
•
07/04/2025, 11:29
Sentença
•
07/04/2025, 12:56