Execução Fiscal 0000671-77.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 302.651,19

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE FERNANDES DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:03

Juntada de Decisão

09/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:22

Todas as movimentações(121)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:39

09/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:03

Juntada de Decisão

09/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão

23/06/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:43

Juntada de Mandado

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000671-77.2012.8.14.0053 DECISÃO Vistos. Informada a morte do advogado do executado (certidão em id. 82746320). Ante o exposto, com fulcro no art. 313, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sendo-lhe informado que, caso não o faça, o processo seguirá à sua revelia. Escoad

04/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:12

Publicado Certidão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0000671-77.2012.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrad

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:06

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006717720128140053: Munic pio atualizado: 7300 - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - PROCURADORIA FISCAL. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 13:01

OUTROS

20/05/2021, 10:17

OUTROS

14/05/2021, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 11:11

OUTROS - Casa do Francivan - Home Offoce.

21/07/2020, 11:11

OUTROS

21/07/2020, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 15:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2019, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/01/2019, 10:17

A SECRETARIA

09/01/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2018, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2018, 11:19

CONCLUSOS

27/06/2017, 15:00

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:28

CONCLUSOS

20/03/2017, 10:58

CONCLUSOS

13/03/2017, 10:39

CONCLUSOS

06/03/2017, 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/02/2017, 10:42

OUTROS

15/02/2017, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2017, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170046540611

07/02/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2017, 11:31

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

07/02/2017, 11:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/08/2016, 08:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2016, 12:18

A SECRETARIA

06/07/2016, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 10:02

CONCLUSOS

13/04/2016, 13:20

CONCLUSOS

31/03/2016, 10:31

CONCLUSOS

31/03/2016, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/03/2016, 08:07

OUTROS

04/03/2016, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:07

OUTROS

16/02/2016, 10:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/09/2014, 14:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/09/2014, 14:26

CERTIFICAR URGENTE

26/06/2014, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2014, 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/06/2014, 09:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/05/2014, 09:51

AGUARDANDO ADVOGADO

25/10/2013, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2013, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2013, 15:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/04/2013, 14:14

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006717720128140053.

26/04/2013, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2012, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2012, 14:48

VINCULAÇÃO - petiçao do advogado do requerido.

20/09/2012, 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121002169

13/09/2012, 11:41

AGUARDANDO A PARTE - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2012, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

18/06/2012, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 07:50

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

18/06/2012, 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 01:12

DESPACHO

14/06/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2012, 10:16

AUTUAÇÃO

06/06/2012, 12:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

06/06/2012, 09:16

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

06/06/2012, 01:12

Decisão

•03/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:51

Decisão

•09/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:36

Decisão

•25/02/2025, 17:00

Decisão

•16/04/2025, 13:29

Despacho

•09/02/2026, 15:06

Despacho

•07/05/2026, 13:42