Execução Fiscal 0820416-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.108,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO A MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO A MORAES em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820416-32.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 22:25

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:24

Outras Decisões

22/04/2020, 16:42

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO A MORAES em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 12:34

Despacho

•13/06/2019, 12:17

Decisão

•22/04/2020, 16:42

Decisão

•12/08/2020, 22:25

Decisão

•15/06/2022, 12:00

21/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820416-32.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 22:25

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:24

Outras Decisões

22/04/2020, 16:42

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 23:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:17

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:29

Juntada de documento de comprovação

08/05/2019, 09:29

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:34

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:42