Execução de Título Extrajudicial 0800312-92.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 115.661,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ORLANDO CARVALHO DOS REIS em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:45

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/07/2024, 22:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ORLANDO CARVALHO DOS REIS em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:45

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/07/2024, 22:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:43

Decorrido prazo de ORLANDO CARVALHO DOS REIS em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:43

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 01:08

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADOS: O. C. DOS REIS EIRELI - ME e ORLANDO CARVALHO DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800312-92.2022.8.14.0005 Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor da parte ré, também qualificada. Em prosseguimento, as partes informaram a celebração de composição amigável, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo. Suficientemente relatados. Decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. No caso dos autos, verifico que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, assim como SUSPENDO o curso do processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pela parte requerida. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior arquivamento do processo. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Quanto aos honorários advocatícios cada parte arcará com os de seu patrono, salvo disposição em contrário. Publique-se, registre-se e intimem-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:50

Homologada a Transação

18/04/2024, 17:49

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME, ORLANDO CARVALHO DOS REIS DESPACHO R.H. 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0800312-92.2022.8.14.0005 Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracte

28/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão

15/11/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de certidão

15/11/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 19:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2023, 09:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2022, 12:43

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/12/2022, 09:54

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME, ORLANDO CARVALHO DOS REIS DESPACHO R. H. 1- Renove-se a diligência de citação, penhora e avaliação no endereço indicado na petição de ID 82784305. 2- Encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo das custas intermediárias, se houver. 3- Havendo custas pendentes, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0800312-92.2022.8.14.0005 intime-se a parte autora p

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 03:10

Publicado Despacho em 02/12/2022.

03/12/2022, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800312-92.2022.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPACHO R. H. 1- Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da derradeira certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, voltem os autos conclusos.. Altamira/PA, 30 de novembro de 2022 LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de ORLANDO CARVALHO DOS REIS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:08

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Executado: O. C. DOS REIS EIRELI - ME Endereço: Acesso Quatro, 1231, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-106 Executado: ORLANDO CARVALHO DOS REIS Endereço: RUA QUINZE, 23, QUADRA 15B LOTE 23, Apareci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800312-92.2022.8.14.0005

16/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:13

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 10:39

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 14:39

Decisão

•15/06/2022, 12:03

Despacho

•30/11/2022, 14:08

Despacho

•02/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:39

Despacho

•27/11/2023, 16:52

Sentença

•18/04/2024, 17:49

Despacho

•18/07/2024, 22:03

Decisão

•08/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:20