Execução Fiscal 0004904-91.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.044,20

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:35

Juntada de decisão

22/11/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Nos termos do §1º, artigo 1.010, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004904-91.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o apelado, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 03. Após, com ou sem c

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 12:04

Decisão

•14/03/2023, 11:06

27/02/2026, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:35

Juntada de decisão

22/11/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Nos termos do §1º, artigo 1.010, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004904-91.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o apelado, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 03. Após, com ou sem c

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

05/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

05/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004904-91.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (U

26/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:59

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP DECISÃO Ante o decurso de extenso lapso temporal, sob pena de extinção, manifeste a parte Exequente se persiste interesse no feito, pugnando pelo que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004904-91.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTI

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004904-91.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:55

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004904-91.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:09

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 13:31

Desarquivamento - MIGRAR P O PJE

25/04/2022, 13:28

Remessa

16/04/2022, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2022, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2022, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/04/2022, 10:06

Remessa

07/03/2022, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:56

CONCLUSOS

28/06/2021, 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:42

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200211015604

28/09/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 12:47

Remessa

28/09/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138586771

07/07/2020, 16:11

Remessa

07/07/2020, 16:11

Remessa

13/01/2020, 12:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:25

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:52

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:27

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:26

CONCLUSOS

17/02/2016, 10:48

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:05

CONCLUSOS

16/10/2015, 11:40

CONCLUSOS

23/06/2015, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/06/2015, 12:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/04/2015, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 11:27

Remessa

15/04/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 11:27

Remessa

13/02/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 11:55

Definitivo - Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante através do ofício n° 912/2014

09/12/2014, 16:54

AO FORUM COMPETENTE

09/12/2014, 15:57

AGUARDANDO OFICIAL

24/11/2014, 11:37

A SECRETARIA

24/11/2014, 11:34

Remessa

09/10/2014, 08:45

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/09/2014, 14:29

REMESSA INTERNA

22/09/2014, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:06

REMESSA AOS CORREIOS

18/09/2014, 10:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/09/2014, 10:06

EXPEDIR OFICIO

17/09/2014, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2014, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2014, 09:26

A SECRETARIA

08/09/2014, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2014, 13:53

CONCLUSOS

22/07/2014, 17:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/05/2014, 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2014, 16:15

Remessa

18/03/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2014, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 07:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/03/2014, 07:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

22/01/2014, 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 11:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2013, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/10/2013, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

16/10/2013, 09:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2013, 09:19

Sentença

•25/07/2023, 16:12

Decisão

•06/08/2023, 15:49

Decisão

•05/01/2024, 01:30

Despacho

•14/11/2024, 12:56

Despacho

•14/11/2024, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 16:34

Decisão

•30/09/2025, 22:23

Decisão

•02/03/2026, 09:47