Recurso Especial 0800169-70.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Distrital de Mosqueiro 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC

CNPJ

Autor

JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR

OAB/PA 4684·CPF·Representa: Autor

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Réu

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO SALOMAO PINHEIRO VASCONCELOS

OAB/PA 29817·CPF·Representa: Réu

NEUMIRA GERALDO DE LIMA

OAB/PA 28817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:26

Juntada de outras peças

24/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:52

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 09:26

Decisão

•11/02/2022, 15:26

25/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:26

Juntada de outras peças

24/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:52

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 14:31

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:43

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2025, 13:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 21:00

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC - CNPJ: 14.068.050/0001-15 (APELANTE) e não-provido

12/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2024, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2024, 23:43

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:42

Conclusos ao relator

01/10/2024, 07:53

Juntada de Certidão

01/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:46

Conclusos ao relator

16/05/2024, 10:34

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

10/12/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

10/12/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/11/2023, 11:03

Declarada suspeição por RICARDO FERREIRA NUNES

23/11/2023, 18:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:15

Despacho

•08/04/2022, 14:15

Decisão

•30/05/2022, 11:18

Sentença

•07/02/2023, 19:16

Sentença

•09/02/2023, 08:39

Despacho

•17/11/2023, 12:55

Decisão

•23/11/2023, 18:04

Despacho

•18/04/2024, 12:09

Despacho

•18/04/2024, 21:45

Despacho

•05/09/2024, 09:46

Despacho

•05/09/2024, 11:21

Despacho

•10/12/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:38

Sentença

•14/04/2025, 12:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/02/2022, 09:26

Decisão

•11/02/2022, 15:26

Despacho

•08/04/2022, 14:15

Decisão

•30/05/2022, 11:18

Sentença

•07/02/2023, 19:16

Sentença

•09/02/2023, 08:39

Despacho

•17/11/2023, 12:55

Decisão

•23/11/2023, 18:04

Despacho

•18/04/2024, 12:09

Despacho

•18/04/2024, 21:45

Despacho

•05/09/2024, 09:46

Despacho

•05/09/2024, 11:21

Despacho

•10/12/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:38

Sentença

•14/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:01

Decisão

•01/09/2025, 12:36

Decisão

•08/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:05

Decisão

•20/01/2026, 16:27

Decisão

•22/01/2026, 09:30

Outras Peças

•24/03/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 16:01