Execução Fiscal 0001353-20.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 171.328,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:36

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:18

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:20

23/02/2026, 13:36

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:28

Decorrido prazo de J J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001353-20.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J J COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oco PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013537220068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00013532020068140028.

30/03/2022, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 09:00

Remessa

17/03/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:47

Remessa

21/06/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:31

CONCLUSOS

26/09/2019, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 13:19

OUTROS

25/09/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190364608557

25/09/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393923121

24/09/2019, 12:59

Remessa

24/09/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190364608557

05/09/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 14:32

Remessa

05/09/2019, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/03/2019, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2019, 11:05

CONCLUSOS

20/06/2018, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:58

CONCLUSOS

18/06/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2018, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:17

CITAR URGENTE

14/03/2017, 12:36

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:38

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:54

CITAR URGENTE

22/06/2016, 13:41

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 12:45

Remessa

12/11/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 12:45

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/03/2015, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2014, 08:38

CITAR URGENTE

26/08/2014, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2013, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2013, 13:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/12/2011, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco da esquerda

20/01/2010, 17:06

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco central

20/01/2010, 17:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2009, 10:25

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 4 - BLOCO DA ESQUERDA

18/08/2008, 13:21

CONCLUSOS URGENTES - LOTE 2006 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAL - SEGUNDA PRATELEIRA

28/03/2008, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2006, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2006, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2006, 00:00

DESPACHO

13/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2006, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. FREDISON.. Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

06/06/2006, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2006, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 10:52

DESPACHO

22/05/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dr. Fredison Capeline

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2006, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Fredison - Juiz Substituto. . Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

17/05/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

29/03/2006, 09:56

Decisão

•15/05/2024, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 09:40

Decisão

•23/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:30