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Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA

Terceiro

VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA

Reu

MOZANIEL GOMES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:52

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da lei 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar as supostas práticas dos delitos tipificados nos art. 147 c/c art. 163, do CPB c/c art. 21, da LCP. O Ministério Público requereu o arquivamento do presente TCO, em virtude da ausência de justa causa para a ação penal, relativamente às infrações de vias de fato e ameaça, uma vez que em sede de audiência preliminar foi declarada e

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:34

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 13:50

Despacho

•07/04/2022, 14:01

12/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:52

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da lei 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar as supostas práticas dos delitos tipificados nos art. 147 c/c art. 163, do CPB c/c art. 21, da LCP. O Ministério Público requereu o arquivamento do presente TCO, em virtude da ausência de justa causa para a ação penal, relativamente às infrações de vias de fato e ameaça, uma vez que em sede de audiência preliminar foi declarada e

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:34

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 13:34

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805237-10.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: VALERIA LUCIA E SILVA SOUZA VÍTIMA: MOZANIEL GOMES DE ARAUJO Art. c/c art. 147 e 163, DO CPB c/c art. 21, da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 13/02/2023, às 10h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

15/02/2023, 09:58

Audiência Preliminar realizada para 13/02/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/02/2023, 12:57

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de Valeria Lucia e Silva Souza em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de MOZANIEL GOMES DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de Valeria Lucia e Silva Souza em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:06

Audiência Preliminar designada para 13/02/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho: Designo o dia 13/02/2023, às 10h45 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Retifique-se a capitulação penal do presente TCO para o fim de ser excluído o crime de receptação culposa (art. 180, §3º, do CPB) e incluir o crime de dano, conforme requerido pelo Ministério Público na manifestação ID 55683513. Cumpra-se. Belém/PA, 08 de abril de 2022. GILDES MARIA SI

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:52

Despacho

•15/06/2022, 12:34

Despacho

•24/06/2022, 12:11

Sentença

•15/02/2023, 09:58

Sentença

•15/02/2023, 09:58

Sentença

•16/02/2023, 10:27

Sentença

•30/06/2023, 10:00

Sentença

•30/06/2023, 10:56

Sentença

•10/07/2023, 14:52