Agravo em Recurso Especial 0873993-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.705.329,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

TERRAPLENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 11595·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Sentença

•22/01/2026, 10:30

Sentença

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Sentença

•22/01/2026, 10:30

Sentença

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

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Despacho

•22/01/2026, 10:30

Despacho

•22/01/2026, 10:30

Despacho

•22/01/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Despacho

•22/01/2026, 10:30

Acórdão

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/01/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:10