Execução Fiscal 0000319-35.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 14.744,80

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

I. JUNIOR MARTINELO

Reu

IVANDRO JUNIOR MARTINELO

CPF

Reu

I. L. MARTINELO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MINOTTO LUIZE

OAB/PA 12712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de I. JUNIOR MARTINELO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:15

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 13:07

Sentença

•27/08/2024, 12:31

14/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de I. JUNIOR MARTINELO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:15

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 00:58

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual

23/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de I. JUNIOR MARTINELO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:29

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000319-35.2009.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:45

PROCESSOS A DIGITALIZAR

07/04/2022, 20:23

Remessa

07/04/2022, 20:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 20:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2022, 20:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/04/2022, 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2022, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 15:36

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 13:10

REMESSA INTERNA

09/11/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2021, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210239686330

09/11/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2021, 11:25

Remessa

09/11/2021, 11:25

VISTAS AO ADVOGADO - contendo 32 fls

04/11/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2021, 09:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 09:52

CONCLUSOS

14/10/2021, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003193520098140115: Munic pio atualizado: 5031 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA -. - Ação Coletiva: N.

07/07/2021, 09:39

CONCLUSOS

27/02/2021, 10:15

CONCLUSOS

07/03/2020, 12:55

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:52

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:31

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:30

CONCLUSOS

03/12/2014, 09:16

CONCLUSOS

11/11/2014, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2014, 11:51

CONCLUSOS

06/11/2014, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2014, 15:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/11/2014, 11:38

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/11/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:28

VISTAS AO ADVOGADO

16/10/2014, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MINOTTO LUIZE (55865), que representa a parte I. JUNIOR MARTINELO (8245701) no processo 00003193520098140115.

16/10/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2014, 12:24

Remessa

16/10/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2014, 12:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/10/2014, 11:30

Remessa

16/10/2014, 09:24

Remessa

16/10/2014, 09:22

Remessa

16/10/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 07:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/10/2014, 07:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2014, 07:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/09/2014, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

29/09/2014, 15:19

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/09/2014, 14:28

REMESSA INTERNA

19/09/2014, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 13:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/09/2014, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2014, 21:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/09/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2014, 19:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/09/2014, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 19:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2014, 11:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/07/2014, 09:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/07/2014, 09:33

À UNAJ - processo contendo 21 folhas

23/06/2014, 09:23

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/06/2014, 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2014, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2014, 15:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2014, 00:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 00:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2014, 00:33

CONCLUSOS

03/06/2014, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/05/2014, 09:01

CONCLUSOS

29/05/2014, 18:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2014, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 08:52

Remessa

27/05/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 14:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/05/2014, 14:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2014, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

05/05/2014, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 09:00

PENHORA - PENHORA

11/04/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 13:54

Remessa

18/03/2014, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2014, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2014, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 10:55

Remessa

17/02/2014, 16:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/02/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 12:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/02/2014, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA para : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

10/02/2014, 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

10/02/2014, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:37

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:37

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 08:37

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003193520098140115.

16/12/2013, 11:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (8245700), que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (8245697) no processo 00003193520098140115.

16/12/2013, 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

18/03/2009, 08:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso

18/03/2009, 08:33

AUTUAÇÃO

18/03/2009, 05:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:16

Sentença

•16/04/2025, 13:57

Despacho

•14/07/2025, 16:05