Execução Fiscal 0822247-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.616,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A O DE A PEDROSA RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de A O DE A PEDROSA RESTAURANTE - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:34

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822247-18.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:48

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:38

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

22/04/2020, 16:41

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de A O DE A PEDROSA RESTAURANTE - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:34

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 11:59

Despacho

•31/07/2019, 11:36

Decisão

•22/04/2020, 16:41

Decisão

•12/08/2020, 10:48

Decisão

•15/06/2022, 13:22

21/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822247-18.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:48

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:38

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

22/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:36

Conclusos para despacho

10/07/2019, 09:19

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 09:18

Juntada de certidão

10/07/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:59

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:00