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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

POLICIA CIVIL-PARA

Autor

MATEUS MACIEL CALANDRINI

CPF 049.***.***-94

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCK BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA

OAB/PA 22442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:22

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Transitado em Julgado em 31/03/2026

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

legal