Mandado de Segurança Cível 0808058-26.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MINERACAO MOEMA LTDA

CNPJ 40.***.***.0004-03

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARA(SEMAS)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/MG 99055•Representa: ATIVO

GERMANA BARROS DE SOUSA

OAB/MG 101158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará(SEMAS) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:36

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de devolução de ofício

31/07/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de ofício

26/07/2024, 07:49

Baixa Definitiva

26/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINERACAO MOEMA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINERACAO MOEMA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:26

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 18:23

Decisão

•15/06/2022, 13:23

Decisão

•21/09/2022, 14:02

Despacho

•06/09/2023, 14:50

Acórdão

•12/06/2024, 17:23

Acórdão

•13/06/2024, 08:26

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