Execução Fiscal 0009447-78.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 115.288,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E B ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

Reu

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

CNPJ

Reu

GUSTAVO GUERRA VILLACA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Publicado Edital em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Edital.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 14:04

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:28

23/01/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Publicado Edital em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Edital.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 14:04

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:30

Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009447-78.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E B ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oco PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:28

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094477820118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

30/03/2022, 09:20

Remessa

17/03/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:47

Remessa

21/06/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:18

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:31

CONCLUSOS

26/09/2019, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 13:19

OUTROS

25/09/2019, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347605815

25/09/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:13

OUTROS

25/09/2019, 10:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/09/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393880732

24/09/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 12:53

Remessa

24/09/2019, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347605815

26/08/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 15:15

Remessa

26/08/2019, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:24

AGUARDANDO REMESSA

16/05/2018, 09:43

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/04/2018, 11:57

CITAR URGENTE

14/03/2017, 12:46

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:26

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:51

CITAR URGENTE

22/06/2016, 13:41

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 12:44

Remessa

12/11/2015, 12:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2011, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2011, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2011, 14:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2011, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2011, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/11/2011, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

17/11/2011, 13:34

Despacho

•14/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•17/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:01