Execução Fiscal 0820715-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.395,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOXA ARTE E COMUNICACAO S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de DOXA ARTE E COMUNICACAO S/S LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:09

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820715-09.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:51

Expedição de Decisão.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:23

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de DOXA ARTE E COMUNICACAO S/S LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:09

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•04/06/2018, 12:01

Despacho

•19/11/2019, 11:13

Decisão

•15/06/2020, 18:01

Despacho

•17/06/2020, 16:23

Decisão

•12/08/2020, 10:52

Decisão

•15/06/2022, 13:29

21/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820715-09.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:51

Expedição de Decisão.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão

13/04/2020, 14:26

Conclusos para decisão

13/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 11:59

Expedição de Decisão.

05/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:13

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:00

Juntada de documento de comprovação

08/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

08/10/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:29

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:54