Execução Fiscal 0046006-88.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.863,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO CESAR M GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 23:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR M GARCIA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:16

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0046006-88.2011.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: PAULO CESAR M GARCIA Endereço: AL 6,200, CJ CORD DE FARIAS, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-0

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:36

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 23:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:28

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR M GARCIA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:16

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0046006-88.2011.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: PAULO CESAR M GARCIA Endereço: AL 6,200, CJ CORD DE FARIAS, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-0

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:36

Expedição de Decisão.

15/06/2022, 13:36

Expedição de Decisão.

15/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 12:58

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 10:05

Remessa

21/07/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 11:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/11/2020, 11:54

AGUARDANDO REMESSA

06/06/2017, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2017, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 16:26

Remessa

20/02/2017, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2017, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 10:55

Remessa

22/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/07/2014, 13:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/04/2014, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 09:30

CONCLUSOS

26/03/2014, 09:42

CONCLUSOS

20/09/2013, 11:35

SETOR CORRESPONDENCIA

03/12/2012, 08:51

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2012, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2012, 14:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 09:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

28/11/2011, 13:19