Execução Fiscal 0004974-83.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

R$ 28.730,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L M FERNANDES & CIA LTDA ME

Reu

L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004974-83.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do process PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 11:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049749320108140028: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

28/03/2022, 21:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049749320108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 21:47

Remessa

17/03/2022, 11:33

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:00

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

21/08/2020, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2020, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/03/2020, 11:48

OUTROS

06/03/2020, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 15:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2019, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/10/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2019, 12:07

CONCLUSOS

23/09/2019, 11:29

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/09/2019, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336325491

13/09/2019, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190372328108

11/09/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 10:28

Remessa

11/09/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336325491

19/08/2019, 14:49

Remessa

19/08/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

18/06/2019, 11:32

PUBLICACAO - PUBLICACAO

06/06/2019, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2019, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2019, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:19

CONCLUSOS

29/07/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 13:49

CONCLUSOS

01/10/2015, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 15:32

Remessa

05/08/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 15:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:59

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/12/2013, 11:57

OUTROS

27/04/2012, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2011, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2010, 16:23

AGUARD. RETORNO DE AR

28/09/2010, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2010, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2010, 10:40

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2010, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2010, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2010, 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/07/2010, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

02/07/2010, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2010, 09:23

Decisão

•15/05/2024, 09:01

Decisão

•30/03/2026, 08:40

Decisão

•30/03/2026, 09:35