Execução Fiscal 0858277-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.253,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINALDO NICACIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de REGINALDO NICACIO SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:12

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0858277-52.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer seja a constrição por meio do BACENJUD. Contudo, nota-se que o executado sequer foi citado, o que impede a realização de medidas de constrição no atual momento processual. Isto posto, INDEFIRO o pedido do exequente. 2. De outro lado, diante do retorno negativo do AR, constata-se que o

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:08

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:29

Expedição de Carta.

29/06/2020, 13:29

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de REGINALDO NICACIO SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:12

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•12/12/2018, 10:29

Despacho

•19/12/2019, 13:20

Decisão

•26/08/2020, 11:37

Decisão

•15/06/2022, 13:38

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0858277-52.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer seja a constrição por meio do BACENJUD. Contudo, nota-se que o executado sequer foi citado, o que impede a realização de medidas de constrição no atual momento processual. Isto posto, INDEFIRO o pedido do exequente. 2. De outro lado, diante do retorno negativo do AR, constata-se que o

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:08

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:29

Expedição de Carta.

29/06/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:05

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:09

Juntada de documento de comprovação

25/10/2019, 11:08

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de REGINALDO NICACIO SILVA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 10:29

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 09:29