Execução Fiscal 0820869-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.780,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J DE JESUS B PEREIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de J DE JESUS B PEREIRA COMERCIO - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820869-27.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

26/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:09

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:31

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

20/04/2020, 17:05

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de J DE JESUS B PEREIRA COMERCIO - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:43

Despacho

•19/06/2019, 11:27

Decisão

•20/04/2020, 17:05

Decisão

•26/08/2020, 10:32

Decisão

•15/06/2022, 13:39

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820869-27.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

26/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:09

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:31

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

20/04/2020, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:27

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:56

Juntada de documento de comprovação

11/06/2019, 09:56

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:43

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:31