Execução Fiscal 0818990-82.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.676,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DENISE M. S. DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:38

Decorrido prazo de DENISE M. S. DE AZEVEDO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:31

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818990-82.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:54

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

22/04/2020, 16:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:38

Decorrido prazo de DENISE M. S. DE AZEVEDO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:31

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•23/05/2018, 11:49

Despacho

•24/04/2019, 12:38

Decisão

•22/04/2020, 16:41

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:43

21/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818990-82.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:54

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

22/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 12:38

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:13

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2019, 12:19

Juntada de documento de comprovação

10/04/2019, 12:18

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:59