Execução Fiscal 0008563-83.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDespacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.263,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 12:36

Desentranhado o documento

11/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/11/2022, 12:17

Juntada de

11/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 14:54

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:43

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:34

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 12:36

Desentranhado o documento

11/11/2022, 12:36

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/11/2022, 12:17

Juntada de

11/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 14:54

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:43

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008563-83.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário administrativa, inclusive com

26/09/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008563-83.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RAIMUNDO NETO RIBEIRO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do pro PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 11:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085639320108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 21:52

Remessa

17/03/2022, 11:33

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:00

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

21/08/2020, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2020, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 13:51

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2020, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 12:54

OUTROS

29/11/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2019, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493454433

27/11/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 13:09

Remessa

27/11/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 13:09

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2019, 12:50

PUBLICACAO - PUBLICACAO

30/09/2019, 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2019, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - PGS. 33 REMESSA A SEGFAZ PELO SEU ASSESSOR PAULO REIS.

17/08/2018, 12:20

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/07/2018, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2018, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:08

CONCLUSOS

20/02/2018, 10:06

CONCLUSOS

19/01/2018, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 15:58

OUTROS

16/01/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2018, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180012513835

16/01/2018, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180012513835

16/01/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2018, 10:37

Remessa

16/01/2018, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/10/2017, 16:30

AGUARDANDO REMESSA

19/07/2017, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 13:32

OUTROS

31/01/2014, 13:53

OUTROS

31/01/2014, 13:50

OUTROS

18/07/2013, 14:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/07/2013, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2012, 12:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/11/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/11/2012, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 10:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/09/2012, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2011, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2011, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/08/2011, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/08/2011, 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES (51116), que representa a parte MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (2842007) no processo 00085639320108140028.

08/12/2010, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

08/12/2010, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/12/2010, 08:55

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:44

Sentença

•23/09/2022, 14:09

Sentença

•27/09/2022, 08:43