Execução Fiscal 0821225-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.942,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L DAVID RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de L DAVID RAMOS - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821225-22.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:37

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

22/04/2020, 16:40

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de L DAVID RAMOS - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:54

Despacho

•13/06/2019, 12:17

Decisão

•22/04/2020, 16:40

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:46

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821225-22.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:37

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:26

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:26

Outras Decisões

22/04/2020, 16:40

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:17

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:57

Juntada de documento de comprovação

08/05/2019, 10:57

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:54

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:37

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 17:25