Execução Fiscal 0822539-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.035,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M FALESI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de P M FALESI - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822539-03.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de P M FALESI - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 12:37

Despacho

•06/08/2019, 11:53

Decisão

•08/05/2020, 09:11

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:46

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822539-03.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

08/05/2020, 09:11

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 09:40

Conclusos para decisão

24/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 21:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:07

Juntada de documento de comprovação

25/07/2019, 10:07

Juntada de certidão

25/07/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:37

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:56