Execução Fiscal 0821996-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.859,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO REGO NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de PAULO REGO NETO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821996-97.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:42

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

20/04/2020, 17:06

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de PAULO REGO NETO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 11:43

Despacho

•08/07/2019, 11:15

Decisão

•20/04/2020, 17:06

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:47

21/06/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821996-97.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:42

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

20/04/2020, 17:06

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:28

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 11:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:10

Juntada de documento de comprovação

26/06/2019, 12:10

Juntada de certidão

26/06/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:32

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:49