Execução Fiscal 0820321-02.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L N M E SILVA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:42

Decorrido prazo de L N M E SILVA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820321-02.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:41

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

22/04/2020, 16:40

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:42

Decorrido prazo de L N M E SILVA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 12:33

Despacho

•13/06/2019, 12:17

Decisão

•22/04/2020, 16:40

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:50

21/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820321-02.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:41

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

22/04/2020, 16:40

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:17

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:40

Juntada de documento de comprovação

08/05/2019, 09:39

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:33

Conclusos para despacho

08/05/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:17