Execução Fiscal 0820965-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.780,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARINA M DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:47

Decorrido prazo de MARINA M DA SILVA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820965-42.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:42

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

08/05/2020, 09:14

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:47

Decorrido prazo de MARINA M DA SILVA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:45

Despacho

•31/07/2019, 11:37

Decisão

•08/05/2020, 09:14

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:52

21/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820965-42.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:42

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:25

Outras Decisões

08/05/2020, 09:14

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:07

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:37

Conclusos para despacho

10/07/2019, 11:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 11:30

Juntada de certidão

10/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:45

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:45