Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0802968-95.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

JOAO CARLOS RAMOS GALEGO

Terceiro

MARIA SUELY DA SILVA

Terceiro

ANDRE FERREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

ARTHUR MELO DE VASCONCELOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:18

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CPF 077.***.***-67

Reu

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:17

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:17

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Pará denunciou o réu ARTHUR MELO DE VASCONCELOS, já qualificado nos autos, pela prática do crime insculpido no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Narra, em síntese, a exordial acusatória, in verbis: “(...)Descrevem as peças de informação constantes no Inquérito Policial nº 00005/2022.100127-7, juntado aos autos, que no dia 21/02/2022, por volta das 18h, policiais militares efetuaram a prisão em flagrant

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 11:50

Mandado devolvido cancelado

17/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:07

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 09:48

Decisão

•19/04/2022, 07:57

Despacho

•04/05/2022, 08:59

Decisão

•02/06/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:29

Decisão

•26/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:02

Sentença

•16/08/2023, 10:59

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