Embargos à Execução Fiscal 0809696-13.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 332.114,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:03

Juntada de decisão

14/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 21:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:43

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:01

Juntada de decisão

14/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 21:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/08/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 19:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:47

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão de custas

30/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809696-13.2021.8.14.0006. EMBARGANTE: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809696-13.2021.8.14.0006. EMBARGANTE: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Despacho. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação, Dívida Ativa] Vistos. Intime-se o E

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:01

Apensado ao processo 0805447-24.2018.8.14.0006

21/07/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:01

Despacho

•04/10/2021, 14:40

Despacho

•05/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:21

Despacho

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•03/02/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:51

Decisão

•07/07/2023, 13:27

Decisão

•12/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:50

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:01

Despacho

•04/10/2021, 14:40

Despacho

•05/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:21

Despacho

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•03/02/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:51

Decisão

•07/07/2023, 13:27

Decisão

•12/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:50

Sentença

•28/04/2025, 12:47

Sentença

•07/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:20

Sentença

•05/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:19

Despacho

•05/09/2025, 14:25

Decisão

•15/09/2025, 16:19

Decisão

•15/09/2025, 16:43

Decisão

•23/02/2026, 10:56

Decisão

•23/02/2026, 23:06

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:07