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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOposição

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DA 3 RISP POLICIA CIVIL

Terceiro

SANDRA FREITAS

Terceiro

IZABEL DOS SANTOS VIANA

Terceiro

ALMIRA FERREIRA DE AVIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO

OAB/PA 13307·CPF·Representa: Autor

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS

OAB/PA 8343·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA

OAB/PA 10894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DA 3 RISP POLICIA CIVIL

Terceiro

SANDRA FREITAS

Terceiro

IZABEL DOS SANTOS VIANA

Terceiro

ALMIRA FERREIRA DE AVIZ

Terceiro

CODEM

Reu

MARIA ODETE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DA 3 RISP POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA FRANCA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZABEL DOS SANTOS VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR ROSA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ONEIR RIBEIRO DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLORIA MARIA CABRAL PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIRA FERREIRA DE AVIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de CODEM em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 20:44

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 23:02

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de CODEM em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 20:44

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Documentos

Petição Inicial

•11/10/2021, 13:15

Documento de Migração

•11/10/2021, 13:15

27/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 10:20

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:19

Juntada de identificação de ar

30/10/2025, 08:25

Juntada de identificação de ar

30/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 23:56

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ONEIR RIBEIRO DA CONCEICAO em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de VALERIA FRANCA DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ALMIRA FERREIRA DE AVIZ em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ALMIR ROSA PINHEIRO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS VIANA em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:17

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de CODEM em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de CODEM em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 16/06/2025.

03/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:50

Audiência de Instrução designada em/para 09/10/2025 11:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:12

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de CODEM em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de CODEM em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de CODEM em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de CODEM em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de CODEM em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051570-82.2010.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DESPACHO Vistos Tendo em vista a decisão proferida no id 66082834, e considerando a necessidade de trâmite simultâneo deste feito com o de nº 0049528-94.2009.814.0301, acautelem os autos em secretaria, até o julgamento deste último, deverá ocorrer simultâneo ao presente feito. Cumpra-se. Belém, 22 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cí

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CABRAL PINHEIRO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de ALMIRA FERREIRA DE AVIZ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de CODEM em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de BENEDITO SIQUEIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de SANDRA FREITAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de ALMIR ROSA PINHEIRO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA 3ª RISP POLÍCIA CIVIL em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de SANDRA FREITAS em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2022, 14:03

Publicado Termo de Audiência em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049528-94.2009.8.14.0301. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0051570-82.2010.8.14.0301 - OPOSIÇÃO - USUCAPIÃO Aos 15.06.2022, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível da Capital, para Audiência de Instrução. Feito o pregão

16/06/2022, 00:00

Apensado ao processo 0049528-94.2009.8.14.0301

15/06/2022, 19:25

Juntada de certidão

15/06/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:35

Audiência Instrução realizada para 15/06/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/06/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 12:58

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA 3ª RISP POLÍCIA CIVIL em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de ALMIRA FERREIRA DE AVIZ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de ALMIR ROSA PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 08:12

Juntada de Ofício

05/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:29

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

05/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de CODEM em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

05/12/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 10:24

Juntada de mandado

11/11/2021, 10:10

Juntada de mandado

11/11/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:09

Audiência Instrução designada para 15/06/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

11/10/2021, 13:39

Processo migrado do sistema Libra

11/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00515708220108140301: - Classe Antiga: 236, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8859 para 10671. - Justificativa: Oposição - porcesso nº 2009.1.114.653-5..

11/10/2021, 13:11

REMESSA INTERNA

28/09/2021, 12:32

REMESSA INTERNA

28/09/2021, 12:30

Remessa

28/09/2021, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2021, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2021, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2021, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 13:06

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14/09/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2021, 13:05

CONCLUSOS

29/06/2021, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2021, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/06/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/06/2021, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2021, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2021, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094416705

26/05/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 11:57

Remessa

26/05/2021, 11:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2021, 12:15

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

12/05/2021, 10:35

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200083654507 foi dissociado do processo nº 00515708220108140301 pelo seguinte motivo: 00495283220098140301

12/05/2021, 10:01

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

12/05/2021, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2021, 07:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2021, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2020, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 10:15

CONCLUSOS

17/08/2020, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2020, 12:13

OUTROS

14/08/2020, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137876634

07/07/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 10:15

Remessa

07/07/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 12:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

21/02/2020, 08:53

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

20/02/2020, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2020, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2020, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:32

CONCLUSOS

09/07/2019, 10:07

CONCLUSOS

01/04/2019, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2019, 09:19

OUTROS

28/03/2019, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2018, 08:36

PROCURADORIA FEDERAL

14/11/2018, 08:07

AGUARDANDO REMESSA

12/11/2018, 14:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2018, 08:35

AGUARDANDO REMESSA MP

16/10/2018, 08:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2018, 08:34

AGUARDANDO REMESSA MP

10/10/2018, 12:25

OUTROS

18/09/2018, 08:39

OUTROS

21/06/2018, 12:56

AGUARDANDO REMESSA

20/06/2018, 08:53

OUTROS

17/05/2018, 11:37

OUTROS

17/05/2018, 11:36

OUTROS

22/03/2018, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2017, 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2017, 10:19

Remessa

29/05/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:31

Remessa

24/05/2017, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte MARIA ODETE COSTA DA SILVA (4916507) no processo 00515708220108140301.

10/05/2017, 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (4916477) no processo 00515708220108140301.

10/05/2017, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515708220108140301: - Classe Antiga: 231, Classe Nova: 236. Município atualizado: 1402 - Justificativa: Oposição - porcesso nº 2009.1.114.653-5.. - Ação Coletiva: N.

10/05/2017, 11:32

Remessa

02/05/2017, 10:47

CONCLUSOS

30/03/2017, 07:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 10:46

CONCLUSOS

23/03/2017, 14:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2017, 08:40

AGUARDANDO REMESSA MP

09/03/2017, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2017, 09:57

CONCLUSOS

05/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

25/11/2015, 14:12

CONCLUSOS

01/10/2015, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2014, 14:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2014, 09:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2014, 12:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/10/2013, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2013, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2013, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2012, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2012, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2012, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 10:14

Remessa

04/04/2012, 10:14

VISTAS AO DEFENSOR - DEFENSORA LUDMILA LOBÃO, LEVADO PELA IVANETE.

20/03/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2012, 12:59

Remessa

13/02/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2012, 13:00

Remessa

09/02/2012, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2012, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2012, 08:32

Remessa

27/01/2012, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. DE AR

26/01/2012, 09:39

REMESSA AOS CORREIOS - RM757766685BR - CODEM - 66035170 - 70GR MP

17/01/2012, 10:23

REMESSA AOS CORREIOS - RM757766677BR - MARIA - 66093630 - 70GR MP

17/01/2012, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

11/01/2012, 11:07

CITACAO POSTAL

11/01/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/12/2011, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/12/2011, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2011, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2011, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2011, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2011, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2011, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2011, 12:16

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

22/08/2011, 13:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2010, 11:45

Documento de Migração

•11/10/2021, 13:15

Documento de Migração

•11/10/2021, 13:16

Documento de Migração

•11/10/2021, 13:15

Documento de Migração

•11/10/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:09

Despacho

•03/05/2022, 13:09

Despacho

•05/05/2022, 11:29

Despacho

•23/05/2023, 11:21

Despacho

•12/06/2025, 18:03

Despacho

•10/10/2025, 13:23

Despacho

•03/11/2025, 17:19

Sentença

•21/01/2026, 14:59