Habeas Corpus Criminal 0808527-72.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalInterdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

MAIKE ARAUJO DA SILVA

CPF 701.***.***-25

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:32

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Terceiro

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Terceiro

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 02/09/2022

13/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0808527-72.2022.8.14.0000 PACIENTE: MAIKE ARAUJO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – MANDADO DE PRISÃO REVOGADO – PERMANÊNCIA DO REGISTRO NO BNMP – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. In casu, o paciente foi condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, em re

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:25

Concedido o Habeas Corpus a MAIKE ARAUJO DA SILVA - CPF: 701.932.672-25 (PACIENTE)

29/07/2022, 13:38

Juntada de Ofício

29/07/2022, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 22:22

Documentos

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 16:58

Decisão

•15/06/2022, 19:15

OFÍCIO

•15/06/2022, 19:57

Decisão

•15/06/2022, 20:00

OFÍCIO

•15/06/2022, 20:00

Decisão

•20/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:52

Despacho

•20/07/2022, 09:25

Acórdão

•29/07/2022, 13:38

Acórdão

•29/07/2022, 15:25

CERTIDÃO

•01/08/2022, 08:59

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