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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF 176.***.***-15

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:42

Desentranhado o documento

01/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:23

Despacho

•31/05/2022, 14:29

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legal

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Decisão

•01/06/2022, 10:19

Decisão

•01/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:10

Decisão

•15/06/2022, 18:12

Decisão

•16/06/2022, 09:35

Decisão

•21/06/2022, 18:36

Decisão

•18/08/2022, 17:07

Despacho

•07/12/2022, 15:31

Sentença

•23/05/2023, 10:03

Sentença

•23/05/2023, 11:01

Decisão

•21/02/2024, 10:13

Despacho

•19/05/2025, 15:46