Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011653-43.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ADVALDO RODRIGUES DO AMARAL

CPF 813.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 09:47

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES DO AMARAL em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES DO AMARAL em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:30

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ADVALDO RODRIGUES DO AMARAL SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0011653-43.2018.8.14.0053 Vistos. Ao réu ADVALDO RODRIGUES DO AMARAL é imputado o crime previsto no artigo 306, caput, da Lei Federal nº 9.503/07. Fato supostamente ocorrido em 27/12/2018. Denúncia recebida em 01/02/2019 (id30992294 - Pág. 7). Nomeação da Dra. LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA – OAB/PA nº 17.727 para atuar na defesa do acusad

17/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:01

Extinta a punibilidade por prescrição

16/06/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 22:19

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 22:19

Decorrido prazo de LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:58

Documentos

Sentença

•16/06/2022, 10:01

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