Procedimento Comum Cível 0548656-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 643.790,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

EMELSINDO DA COSTA CUNHA

Autor

DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS

Reu

FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:08

Juntada de petição

27/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:08

Todas as movimentações(287)

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:08

Juntada de petição

27/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0548656-75.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS e OUTRO, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntad

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:21

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:21

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 09:12

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0548656-75.2016.8.14.0301 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMELSINDO DA COSTA CUNHA Nome: DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA Os presentes autos em epígrafe ver

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:22

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:55

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMELSINDO DA COSTA CUNHA REU: DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA Nome: DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0548656-75.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. 1. Em relação ao pedido de reunião do presente feito ao processo nº 0842929-28.2017.8.14.0301, em consulta ao sis

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/06/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de EMELSINDO DA COSTA CUNHA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 06:32

Processo migrado do sistema Libra

12/10/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 22:40

Remessa

30/09/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

20/09/2021, 10:58

Remessa

14/09/2021, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154437589

03/08/2021, 12:33

Remessa

03/08/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2021, 12:27

RETIRADA PARA XEROX

03/08/2021, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2021, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2021, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2021, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2021, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072701509

03/05/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2021, 13:07

Remessa

03/05/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 05486567520168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO RURAL C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.

25/11/2020, 11:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

25/11/2020, 11:15

CONCLUSOS

12/03/2020, 14:23

CONCLUSOS

06/02/2020, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 12:29

Remessa

09/01/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2019, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITADO EM CARGA RÁPIDA PARA O ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO OAB/PA 29576.

10/12/2019, 12:40

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO LEVADO EM CARGA PELO ADV. ACIMA CITADO CONTENDO 230 FLS. EM VOLUME ÚNICO TEL: 983169563

10/12/2019, 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KADU QUEIROZ LOURENÇO (23770950), que representa a parte EMELSINDO DA COSTA CUNHA (24218873) no processo 05486567520168140301.

10/12/2019, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO (27002862), que representa a parte EMELSINDO DA COSTA CUNHA (24218873) no processo 05486567520168140301.

10/12/2019, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENÇO (25785008), que representa a parte EMELSINDO DA COSTA CUNHA (24218873) no processo 05486567520168140301.

10/12/2019, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITADO EM CARGA RÁPIDA PARA O ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO OAB/PA 29576.

10/12/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 11:10

Remessa

29/11/2019, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2019, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2019, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2019, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2019, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2019, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 09:39

Remessa

19/08/2019, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2018, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 13:39

Remessa

27/08/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 12:50

Remessa

24/08/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 12:50

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2018, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2018, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2018, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2018, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2018, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2018, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL (4070375), que representa a parte FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA (24655361) no processo 05486567520168140301.

16/07/2018, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YAN AYRES ARAGAO E SERRAO (25671926), que representa a parte DEYSE HELENA BARBOSA DE MEDEIROS (8863743) no processo 05486567520168140301.

16/07/2018, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (26093630), que representa a parte EMELSINDO DA COSTA CUNHA (24218873) no processo 05486567520168140301.

16/07/2018, 12:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA, que representava a parte EMELSINDO DA COSTA CUNHA no processo 05486567520168140301.

16/07/2018, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2018, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2018, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2018, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 10:24

Remessa

04/06/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 10:22

Remessa

04/06/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 10:21

Remessa

04/06/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 16:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2018, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 16:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 11:52

Remessa

23/05/2018, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2018, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2018, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2018, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2018, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2018, 16:07

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2018, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2018, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2018, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2018, 16:27

Remessa

24/04/2018, 16:27

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2018, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2018, 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/04/2018, 10:48

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

28/03/2018, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 08:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/03/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/03/2018, 10:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/03/2018, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2018, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2018, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

02/02/2018, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL

31/01/2018, 14:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/01/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 09:50

CITACAO - CITACAO

31/01/2018, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2018, 09:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/11/2017, 08:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/11/2017, 14:22

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/11/2017, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 24/10/20107

25/10/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 24/10/20107

25/10/2017, 11:34

REMESSA AOS CORREIOS - JS930874599BR - DAYSE - 66063018

06/10/2017, 10:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS930874585BR - FRANCISCO - 66063018

06/10/2017, 10:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/10/2017, 10:48

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA

05/10/2017, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2017, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2017, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2017, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 11:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/09/2017, 11:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/09/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/09/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - emenda inicial

27/07/2017, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2017, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2017, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2017, 17:21

Remessa

13/02/2017, 17:21

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2016, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2016, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2016, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2016, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2016, 09:15

AUTUAÇÃO - INICIAIS

21/09/2016, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2016, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA

15/09/2016, 10:43

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:32

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:33

Decisão

•08/06/2022, 09:45

Todos os documentos(41)

Petição Inicial

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Documento de Migração

•12/10/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:32

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:33

Decisão

•08/06/2022, 09:45

Decisão

•16/06/2022, 20:42

Sentença

•20/09/2022, 12:17

Sentença

•22/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:15

Despacho

•27/09/2023, 23:37

Acórdão

•17/12/2024, 08:40

Acórdão

•17/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:06

Despacho

•20/03/2025, 16:17

Despacho

•21/03/2025, 09:23

Decisão

•13/05/2025, 16:06

Despacho

•04/06/2025, 18:35

Despacho

•05/06/2025, 14:25

Decisão

•05/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:48

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Outras Peças

•26/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 19:00

Outras Peças

•26/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:09