Execução Fiscal 0001105-17.2016.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 828.613,17

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:31

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.054.861/001-76, representada por sua Procuradoria. EXECUTADO: LORIVAL FERNANDES DE LIMA, CPF n.º 059.482.822-87, residente e domiciliado na rua Fernando Ferrari, n.º 308, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001105-17.2016.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:40

Apensado ao processo 0003688-77.2013.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0000681-72.2016.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0002302-12.2013.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0000661-81.2016.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0000162-34.2015.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0001007-71.2012.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Apensado ao processo 0002125-77.2015.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011051720168140121: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA DE NºS 2015580000366-0/ 2015580000367-8/ 2015580000368-6. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2022, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2022, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:38

MOVIMENTO ANTERIOR

07/12/2021, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/12/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:08

RETORNO DO GABINETE

08/06/2021, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 08:31

CONCLUSOS

18/01/2021, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2021, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262623678

18/11/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:01

Remessa

18/11/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246600927

11/11/2020, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246600927

29/10/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 15:18

Remessa

29/10/2020, 15:18

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2020, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/08/2020, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2020, 12:26

CONCLUSOS

30/07/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2020, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2020, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140312304

09/07/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 11:45

Remessa

09/07/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2020, 17:06

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2020, 17:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/03/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/07/2019, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2019, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2019, 11:40

CONCLUSOS

01/07/2019, 22:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126322916

08/05/2019, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2019, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2019, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190177053431

08/05/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 12:50

Remessa

08/05/2019, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126322916

06/05/2019, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126322916

03/04/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 14:00

Remessa

03/04/2019, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/02/2019, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2019, 16:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2019, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2019, 19:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2019, 19:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2018, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2018, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2018, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2018, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180257271995

26/06/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 09:40

Remessa - requerimento

26/06/2018, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2017, 19:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 10:55

CONCLUSOS

03/11/2016, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/11/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/11/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/11/2016, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357597738

02/09/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 11:35

Remessa

02/09/2016, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/08/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2016, 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NASSER SEFER (4067711), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00011051720168140121.

23/03/2016, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

23/03/2016, 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 12:20

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:19

Despacho

•21/09/2022, 12:21

Decisão

•28/07/2024, 12:46

Decisão

•29/07/2024, 10:40

Decisão

•18/06/2025, 09:28

Despacho

•22/07/2025, 11:23

Despacho

•22/07/2025, 12:01

Despacho

•22/07/2025, 12:04

Decisão

•27/04/2026, 12:29