Execução Fiscal 0002302-12.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 459.233,90

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LORIVAL FERNANDES DE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:24

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 13:53

Documento de Migração

•19/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.054.861/001-76, representada por sua Procuradoria. EXECUTADO: LORIVAL FERNANDES DE LIMA, CPF n.º 059.482.822-87, residente e domiciliado na rua Fernando Ferrari, n.º 308, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0002302-12.2013.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:43

Apensado ao processo 0001105-17.2016.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2022, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2022, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:38

MOVIMENTO ANTERIOR

07/12/2021, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2021, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/12/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:08

RETORNO DO GABINETE

08/06/2021, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/06/2021, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/06/2021, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:17

CONCLUSOS

13/04/2021, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000527010

03/02/2021, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262631923

03/02/2021, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000527010

07/01/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:29

Remessa

07/01/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2020, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262631923

18/11/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:04

Remessa

18/11/2020, 11:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2020, 23:08

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2020, 23:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 23:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2020, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2020, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2020, 18:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2020, 18:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2020, 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063475209

20/02/2020, 15:18

Remessa

20/02/2020, 15:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2019, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/09/2019, 11:12

Morte ou perda da capacidade - Morte ou perda da capacidade

05/09/2019, 11:12

CONCLUSOS

03/07/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 10:19

CONCLUSOS

09/03/2018, 10:58

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2017, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170167845513

27/04/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 13:26

Remessa - REQUERIMENTO

27/04/2017, 13:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 14:12

Remessa - REQUERIMENTO

25/04/2016, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 09:36

CONCLUSOS

07/01/2016, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/01/2016, 12:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/01/2016, 12:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/09/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:54

CITACAO - CITACAO

08/09/2015, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023021220138140121: Município atualizado: 6559 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CONTRA LORIVAL FERNANDES DE LIMA. - Ação Coletiva: N.

02/09/2015, 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:11

Remessa

09/03/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2015, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:19

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/10/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 14:09

Remessa - requerimento de bloqueio dos bens do executado

22/08/2014, 14:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/06/2014, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2013, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

05/08/2013, 09:07

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:22

Despacho

•21/09/2022, 12:19

Decisão

•28/07/2024, 12:47

Decisão

•29/07/2024, 10:41

Decisão

•18/06/2025, 09:28

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:24