Execução Fiscal 0000162-34.2015.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 51.765,76

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:28

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:27

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 19:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.054.861/001-76, representada por sua Procuradoria. EXECUTADO: LORIVAL FERNANDES DE LIMA, CPF n.º 059.482.822-87, residente e domiciliado na rua Fernando Ferrari, n.º 308, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0000162-34.2015.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

28/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:59

Apensado ao processo 0001105-17.2016.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:41

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001623420158140121: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 2014580001199-1; 2014580001200-9; 2014580001277-7.

19/05/2022, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001623420158140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 2014580001199-1; 2014580001200-9; 2014580001277-7. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2022, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2022, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 08:38

MOVIMENTO ANTERIOR

07/12/2021, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2021, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/12/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:08

RETORNO DO GABINETE

08/06/2021, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2021, 12:49

CONCLUSOS

14/01/2021, 09:22

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

29/12/2020, 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

29/12/2020, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2020, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2020, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2020, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:04

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/12/2020, 12:04

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

09/12/2020, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262653360

09/12/2020, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262653360

18/11/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:08

Remessa

18/11/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:08

CONCLUSOS

06/11/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200243380042

03/11/2020, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2020, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2020, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200243380042

27/10/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 15:12

Remessa

27/10/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 15:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:58

CONCLUSOS

06/03/2020, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063472008

20/02/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 15:17

Remessa

20/02/2020, 15:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2019, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/09/2019, 11:21

Morte ou perda da capacidade - Morte ou perda da capacidade

05/09/2019, 11:21

CONCLUSOS

03/07/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 10:29

CONCLUSOS

09/03/2018, 10:58

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2017, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170167902646

27/04/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 13:38

Remessa - REQUERIMENTO

27/04/2017, 13:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160191991384

17/05/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 09:21

Remessa - REQUERIMENTO

17/05/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 09:29

CONCLUSOS

07/01/2016, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/01/2016, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/01/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/01/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2015, 18:51

Remessa - INFORMAÇÕES

14/10/2015, 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2015, 18:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/09/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 13:59

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2015, 13:08

AGUARDANDO MANDADO

11/03/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2015, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

20/01/2015, 12:34

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:21

Despacho

•21/09/2022, 12:19

Decisão

•28/07/2024, 12:46

Decisão

•29/07/2024, 10:39

Decisão

•18/06/2025, 09:28

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:28