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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 128.525,61

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE ALMEIDA MORAES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA MORAES em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARIA JOSE ALMEIDA MORAES - CPF: 028.334.902-67 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA MORAES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(16)