Execução Fiscal 0800424-55.2020.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 68.898,29

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C J SAVICZKI COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:27

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 12:43

Despacho

•18/08/2020, 15:14

28/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/01/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:13

Publicado Decisão em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800424-55.2020.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: C J SAVICZKI COMERCIO - EPP Endereço: AVE BELEM, 2179, ESQ COM AV PARANA, PALMEIRA I,

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão

27/01/2023, 19:39

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 15:30

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800424-55.2020.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: C J SAVICZKI COMERCIO - EPP Endereço: AVE BELEM, 2179, ESQ COM AV PARANA, PALMEIRA I,

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de C J SAVICZKI COMERCIO - EPP em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:30

Juntada de identificação de ar

09/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão

21/03/2021, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2020 23:59.

11/09/2020, 00:22

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:42

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 13:58

Despacho

•18/06/2022, 12:37

Despacho

•19/06/2022, 18:08

Decisão

•05/04/2023, 12:58

Decisão

•10/06/2023, 21:42

Despacho

•03/12/2025, 09:21

Despacho

•18/01/2026, 22:54

Despacho

•19/01/2026, 15:17

Despacho

•26/04/2026, 21:45