Apelação Cível 0574686-50.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.372,95

Orgao julgador

Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS NUNES DOS SANTOS

CPF 082.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2025, 13:38

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:38

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO FENTANES DOS SANTOS

OAB/RJ 161129•Representa: PASSIVO

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231352•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094•Representa: PASSIVO

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 23774•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de LOJAS LE BISCUIT S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:40

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS NUNES DOS SANTOS - CPF: 082.779.902-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:12

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2022, 10:56

Documento de Migração

•18/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:11

Decisão

•01/08/2024, 13:01

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Despacho

•16/09/2024, 10:51

Sentença

•09/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:11

Despacho

•12/03/2025, 13:59

Acórdão

•17/10/2025, 11:26

Acórdão

•17/10/2025, 11:40

Petição

•11/12/2025, 09:56

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