Procedimento Comum Cível 0032358-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JAIR DA COSTA VALENTE

CPF

Autor

BANCO ITAULEASING SA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/PA 13536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 28/02/2025

07/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING SA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de JAIR DA COSTA VALENTE em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.

12/02/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de JAIR DA COSTA VALENTE em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:05

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 09:30

Juntada de Carta

10/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 28/02/2025

07/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING SA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de JAIR DA COSTA VALENTE em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.

Documentos

Documento de Migração

•24/05/2022, 13:36

Documento de Migração

•24/05/2022, 13:37

12/02/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de JAIR DA COSTA VALENTE em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:05

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 09:30

Juntada de Carta

10/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de JAIR DA COSTA VALENTE em 24/06/2024 23:59.

13/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING SA em 24/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:17

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:47

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:47

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/06/2022, 08:47

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/06/2022, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323580720128140301: - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS LEGAIS, E PROIBIÇÃO TÁCITA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; CONTRATO:38447350-0.

24/05/2022, 13:33

Desarquivamento - MIGRACAO

24/05/2022, 13:32

REMESSA INTERNA

28/09/2021, 13:33

Remessa

08/09/2021, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/09/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2021, 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323580720128140301: - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS LEGAIS, E PROIBIÇÃO TÁCITA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; CONTRATO:38447350-0.

02/09/2021, 08:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323580720128140301: - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS LEGAIS, E PROIBIÇÃO TÁCITA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; CONTRATO:38447350-0.

01/09/2021, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323580720128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7770 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7770 para 10671. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS LEGAIS, E PROIBIÇÃO TÁCITA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; CONTRATO:38447350-0. - Ação Coletiva: N.

01/09/2021, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20140167275397

17/08/2021, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

06/04/2021, 19:07

OUTROS

12/11/2020, 09:15

Definitivo - Conforme solicitado no sigadoc n.º PA-MEM-2016/04196

06/04/2016, 17:32

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

11/09/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 19:21

Remessa

26/05/2014, 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 18:26

Remessa

21/05/2014, 18:26

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/04/2013, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não é devida custa processual pois a parte autora se encontra amparada pelo benefício da Justiça Gratuita.

08/04/2013, 09:19

À UNAJ

22/03/2013, 10:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/03/2013, 08:31

AUDIENCIA REALIZADA - retificação.

19/03/2013, 10:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/03/2013, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 10:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/03/2013, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2013, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/02/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2013, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2013, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2013, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2013, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2013, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2013, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2012, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2012, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2012, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2012, 13:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/11/2012, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 19:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 19:33

Remessa

12/11/2012, 19:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/10/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 09:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/10/2012, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2012, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO ITAULEASING SA (5409877) no processo 00323580720128140301.

20/09/2012, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2012, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2012, 11:09

OUTROS

20/09/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2012, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2012, 18:02

Remessa

19/09/2012, 18:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2012, 09:45

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909055425BR - ITAULEASING - 66010060 - 130GR MP

29/08/2012, 12:02

SETOR CORRESPONDENCIA

23/08/2012, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

23/08/2012, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/08/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2012, 09:14

OUTROS

17/08/2012, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2012, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2012, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2012, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/08/2012, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

20/07/2012, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/07/2012, 12:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:48

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Sentença

•05/02/2025, 15:07