Embargos de Declaração Cível 0846221-50.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL

CPF

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23949·CPF·Representa: Autor

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB/PA 18764·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Decisão

•04/09/2019, 13:20

Despacho

•17/06/2021, 09:33

25/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES PORTUGAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:52

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:08

Expedição de Carta.

10/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:24

Expedição de Carta.

03/09/2025, 11:24

Embargos de declaração acolhidos

03/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:09

Expedição de Carta.

06/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2025, 22:46

Expedição de Carta.

19/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 22:39

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

10/12/2024, 14:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:26

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRIDO) e não-provido

04/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 16:22

Retirado de pauta

02/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 09:45

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 11:44

Despacho

•17/06/2021, 10:04

Sentença

•15/06/2022, 14:15

Sentença

•20/06/2022, 09:11

Petição

•05/08/2022, 18:08

Sentença

•17/08/2022, 11:49

Sentença

•24/08/2022, 08:53

Decisão

•17/10/2022, 11:38

Acórdão

•04/12/2024, 10:14

Decisão

•03/09/2025, 10:36

Despacho

•11/12/2025, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 08:31