Execução Fiscal 0007928-28.2016.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 183.502,47

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO JOSE DOS SANTOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:21

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 10:35

Juntada de Carta

12/11/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 09:36

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:21

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 10:35

Juntada de Carta

12/11/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS COMERCIO - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007928-28.2016.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 15 de dezembro de 2021. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00079282820168140017: - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

29/09/2021, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514968839

11/12/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 14:38

Remessa

11/12/2019, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437382904

22/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 13:27

Remessa - CÓDIGO DE RASTREIO JU 31429535 1 BR

22/10/2019, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2019, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/09/2019, 09:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/09/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

28/08/2019, 10:36

À UNAJ

06/08/2019, 11:48

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/06/2019, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2019, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180387923429

21/09/2018, 13:56

Remessa - OF. 1209/2018-PGE-PDA INTERIOR

21/09/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2018, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180327781295

14/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 12:32

Remessa - VIA ECT AR: DY 058484761 BR

14/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2018, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2016, 11:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/11/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2016, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 11:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/08/2016, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/08/2016, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

11/08/2016, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/08/2016, 12:39

Decisão

•27/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:22