Procedimento Comum Cível 0800421-45.2018.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.063,75

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

ERICLEIA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS 84.139.633/0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

25/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de certidão

25/03/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 22/07/2022

10/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Ericléia Silva Aguiar Farias em face do Município de Eldorado do Carajás/PA. Narrou que foi diagnosticada com varizes nos membros inferiores durante a gravidez – CID 10 – O22.0 e necessitava fazer uso de Clexane 40 mg. Requereu a concessão da tutela de urgência para que o requerido forneça o medicamento necessário para o seu tratam

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:22

Indeferida a petição inicial

17/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:43

Todas as movimentações(41)

Mandado devolvido cancelado

25/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de certidão

25/03/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 22/07/2022

10/11/2022, 11:36

Documentos

Decisão

•19/11/2018, 22:53

Decisão

•19/09/2019, 12:55

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Ericléia Silva Aguiar Farias em face do Município de Eldorado do Carajás/PA. Narrou que foi diagnosticada com varizes nos membros inferiores durante a gravidez – CID 10 – O22.0 e necessitava fazer uso de Clexane 40 mg. Requereu a concessão da tutela de urgência para que o requerido forneça o medicamento necessário para o seu tratam

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:22

Indeferida a petição inicial

17/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:27

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS 84.139.633/0001-75 em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:55

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:26

Juntada de mandado

24/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS 84.139.633/0001-75 em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:17

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:17

Decorrido prazo de ERICLEIA SILVA AGUIAR em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:26

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 09:46

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:41

Movimento Processual Retificado

27/11/2018, 08:39

Conclusos para decisão

27/11/2018, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 22:54

Conclusos para decisão

10/11/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

10/11/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:13

Sentença

•17/06/2022, 11:02

Sentença

•20/06/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:37