Execução de Título Extrajudicial 0805937-97.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 45.068,93

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN

CNPJ

Autor

BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO

CPF

Reu

FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA

OAB/PA 19704·CPF·Representa: Autor

LANAY XISTO BARBOSA

OAB/PA 35024·CPF·Representa: Autor

FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO

OAB/PA 30300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:46

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2019, 13:23

Decisão

•11/04/2019, 11:43

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:46

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 23:58

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 20/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 20/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 20/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 10/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:32

Juntada de documento de migração

20/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:05

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:22

Expedido alvará de levantamento

19/09/2025, 09:22

Juntada de extrato de subcontas

01/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:48

Publicado Despacho em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 14:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN EXECUTADO: FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO, BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO, FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO DESPACHO Reservo-me à apreciação da impugnação aos cálculos da presente execução, após a inserção aos autos, pela Secretaria deste Juízo, do extrato da subconta do processo com PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0805937-97.2019.8.14.0301

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:27

Desentranhado o documento

25/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805937-97.2019.8.14.0301. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 INTIMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN RECLAMADO(A): FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO, BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO, FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Exequente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:19

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 19:29

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ABIDJAN Executados: FÁBIO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO, BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLÃO, FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLÃO End.: Travessa Dom Romualdo de Seixas, n. 622, Ed. Abidjan, apartamento nº 1202, bairro Umarizal, Belém/PA, CEP n. 66050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0805937-97.2019.8.14.0301

17/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO - CPF: 166.564.798-12 (EXECUTADO)

12/11/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:32

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN EXECUTADO: FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO, BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO, FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO DESPACHO PROCESSO Nº 0805937-97.2019.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a impugnação à penhora, petição do Executado e certidão do oficial de justiças, protocolados nos Ids n. 46787381, 51043259 e 45993216, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:15

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

25/12/2021, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 11:15

Conclusos para decisão

06/06/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de FABIANA SABINO DE OLIVEIRA CEBOLAO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:26

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ABIDJAN em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:26

Conclusos para despacho

11/11/2020, 03:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 03:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:10

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 13:44

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:06

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 20:35

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:54

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:22

Movimento Processual Retificado

09/05/2019, 12:22

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/04/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 11:43

Movimento Processual Retificado

09/04/2019, 12:18

Conclusos para decisão

09/04/2019, 12:18

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 13:23

Conclusos para decisão

08/02/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 15:12

Decisão

•12/04/2019, 12:20

Despacho

•09/05/2019, 12:36

Despacho

•16/05/2019, 11:55

Despacho

•25/06/2019, 11:54

Despacho

•11/03/2020, 12:32

Despacho

•01/02/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:51

Decisão

•27/09/2021, 16:34

Despacho

•17/06/2022, 07:13

Despacho

•20/06/2022, 09:22

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/03/2019, 13:23

Decisão

•11/04/2019, 11:43

Decisão

•12/04/2019, 12:20

Despacho

•09/05/2019, 12:36

Despacho

•16/05/2019, 11:55

Despacho

•25/06/2019, 11:54

Despacho

•11/03/2020, 12:32

Despacho

•01/02/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:51

Decisão

•27/09/2021, 16:34

Despacho

•17/06/2022, 07:13

Despacho

•20/06/2022, 09:22

Sentença

•12/11/2022, 09:17

Sentença

•16/11/2022, 09:41

Petição

•20/11/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:14

Despacho

•24/10/2023, 15:29

Despacho

•25/10/2023, 12:34

Despacho

•14/11/2024, 13:38

Despacho

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•19/09/2025, 09:22

Despacho

•30/09/2025, 11:26

Despacho

•10/02/2026, 23:58

Despacho

•12/02/2026, 13:34